A UTILIZAÇÃO DE FOTOS COMO EVIDÊNCIA NOS CASOS DE HOMICÍDIO E O IMPACTO NA DECISÃO DOS JURADOS

Resumo

O ditado popular que diz “uma imagem vale mais do que mil palavras” demonstra que o conhecimento popular preza muito mais ao ver do que somente ao ouvir. Assim, no contexto do direito processual penal e do tribunal do júri, é possível que a imagem de um crime possua um efeito muito maior nos jurados do que o relato de uma testemunha que narra novamente o acontecimento dos fatos. Através do método de pesquisa dedutivo de pesquisas bibliográficas com técnica de coleta em documentação indireta, com base em estudo conduzido no Canadá (DOUGLAS, 1997), dentre outros já realizados, o presente artigo discute a problemática em torno da apresentação de imagens nos casos de homicídio como evidência ao conselho de sentença, e a forma com que a perspectiva nos documentos probatórios pode vir a alterar ou não o modo de julgamento dos jurados. Busca-se, portanto, demonstrar - com base em resultados obtidos em estudos realizados em outros países - o quão impactante é apresentar uma fotografia com conteúdo explícito para o conselho de sentença e por fim analisar como no contexto brasileiro a lei processual penal regula a produção e exibição deste material.