EM BUSCA DE UMA MAIOR RACIONALIDADE NA TOMADA DE DECISÃO PELO JÚRI: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
Tribunal do Júri; Livre Convencimento dos jurados; Provas; Racionalidade; Artigo. 483, CPP.Resumo
O presente artigo tem como objetivo apontar considerações acerca do princípio do livre convencimento dos jurados e da soberania dos veredictos no que tange ao Tribunal do Júri, especialmente ao que se refere a provas. Analisa-se, mormente, a possibilidade de reformar a decisão do Conselho de Sentença prevista no artigo 483 do Código de Processo Penal (CPP). Ademais, faz apontamentos acerca da racionalidade das decisões proferidas por juízes leigos, abordando as tentativas do código de garantir a dedução lógica das mesmas. Outrossim discorre-se sobre a jurisprudência alienígena TAXQUET v BELGIUM - não analisada pelo STF - que trata da (des)necessidade de motivação das decisões pelos jurados.
Referências
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Publicado
2022-08-02
Como Citar
BANDINI, G. A. de A., GOINSKI, M. P., & Ribeiro Surdi de AVELAR, D. (2022). EM BUSCA DE UMA MAIOR RACIONALIDADE NA TOMADA DE DECISÃO PELO JÚRI: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS. Revista De Direito Da FAE, 5(1), 50–94. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/117
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ARTIGOS
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