O DESAFIO COGNITIVO E A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS QUANTO AO TRIBUNAL DO JÚRI
Palavras-chave:
Processo Penal; Prova; Tribunal Do Júri; Juiz Das Garantias.Resumo
O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, analisa questões relacionadas ao atual procedimento do tribunal do júri. Dessa forma, à luz da lei n. 13.964/2019, com a criação do instituto do Juiz das Garantias, questiona-se quais possíveis impactos que isso poderia trazer ao rito do Tribunal de Júri e perpassa, como consequência da temática, quanto ao procedimento de produção de prova. Ademais, no tocante ao livre convencimento motivado do magistrado, percebe-se que, tomado de uma falsa neutralidade, abarca posicionamentos outrora manifestados pelo parquet. Evidenciando, ao final, que o desejo de um procedimento puramente acusatório ficou no campo das ideias, vigorando, até o momento, um sistema processual que se demonstra como eivado de aspectos inquisitoriais.
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