O DESAFIO COGNITIVO E A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS QUANTO AO TRIBUNAL DO JÚRI

  • Christopher RAVAGNANI
  • Thaise MATTAR ASSAD
  • Beatriz PEIXOTO
Palavras-chave: Processo Penal; Prova; Tribunal Do Júri; Juiz Das Garantias.

Resumo

O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, analisa questões relacionadas ao atual procedimento do tribunal do júri. Dessa forma, à luz da lei n. 13.964/2019, com a criação do instituto do Juiz das Garantias, questiona-se quais possíveis impactos que isso poderia trazer ao rito do Tribunal de Júri e perpassa, como consequência da temática, quanto ao procedimento de produção de prova. Ademais, no tocante ao livre convencimento motivado do magistrado, percebe-se que, tomado de uma falsa neutralidade, abarca posicionamentos outrora manifestados pelo parquet. Evidenciando, ao final, que o desejo de um procedimento puramente acusatório ficou no campo das ideias, vigorando, até o momento, um sistema processual que se demonstra como eivado de aspectos inquisitoriais.

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Publicado
02-08-2022
Como Citar
RAVAGNANI, C., MATTAR ASSAD, T., & PEIXOTO, B. (2022). O DESAFIO COGNITIVO E A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS QUANTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. Revista De Direito Da FAE, 5(1), 138 - 154. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/120