OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÃO REALIZADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

  • Luana Rocha HYCZY FAE
  • João Predo Simões Pipa ANDRE FAE
  • Guilherme Helfenberger Galino CASSI
Palavras-chave: Direito Concorrencial, Controle de Concentração, Custos de Transação

Resumo

O presente artigo aborda a importância do Direito Concorrencial e suas obrigações, se aprofundando na evolução legislativa sobre a matéria, e ainda, analisa a estruturação e as atribuições do CADE. O artigo, ademais, foca em dois aspectos: os atos de concentração e os custos de transação inerentes a esse processo. Explica como são realizados tais atos e a noção econômica de custos de transação. Para mais, o estudo retrata uma pesquisa e uma análise sobre a evolução legislativa do Direito Antitruste brasilerio ser ou não eficiente.

Referências

ALMEIDA, Álvaro; Economia Aplicada para Gestores. Cadernos IESF, Espaço Atlântico, 2007.

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; COELHO, Gustavo Flausino. O direito concorrencial nas operações societárias no Brasil: novas fronteiras do controle de concentrações à luz da Lei nº 12.529/2011. Revista Electrónica de Direito. RED, n. 3, p. 1, 2014.

BANDEIRA, Moniz. Cartéis e desnacionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 13 set 2022.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de novembro de 2011. Disponível em: . Acesso em: 13 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de julho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de julho de 1994. Disponível em: . Acesso em: 13 de setembro de 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 7.666, de 22 de junho de 1945. Dispõe sobre os atos contrários à ordem econômica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de junho de 1945. Disponível em: . Acesso em: 20 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962. Regula a repressão do abuso do Poder Econômico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 de setembro de 1962. Disponível em: . Acesso em: 21 de setembro de 2022.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de novembro de 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 de setembro de 2022.

BRASIL. Portaria Interministerial 994, de 30 de maio de 2012. Adequa, após indicação do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os valores constantes do art. 88, I e II, da Lei 12.529. CADE. Brasília, DF, 30 de maio de 2012. Disponível em: . Acesso em: 30 de setembro de 2022.

BRASIL. Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 50, de 1 de agosto de 2001. Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de 1 de agosto de 2001. Disponível em: . Acesso em: 30 de setembro de 2022.

BRASIL. Documento de Trabalho n. 6/2020 do Departamento de Estudos Econômicos do CADE (“DEE”), de setembro de 2020. Passado, Presente e Futuro. Ministério da Justiça e Segurança Pública. CADE. Brasília, DF, de setembro de 2020. Disponível em: . Acesso em: 2 de outubro de 2022.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2. Turma). Processo Administrativo 08012.008847/2006-17. Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. Voto-vogal: Conselheira Ana Frazão. Na sessão de julgamento de 20/05/2015, foram condenados 27 postos e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de combustíveis na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo (Processo Administrativo 08012.008847/2006-17). A prática anticompetitiva ocorreu entre 2006 e 2007. No total, foram aplicados aproximadamente R$65,7 milhões em multas. CADE. Brasília, DF, 20 de maio de 2015. Disponível em https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?xgSJHD3TI7Rh0CrGYtJb0A1Onc6JnUmZgGFW0zP7uM98VJVjQWt1b4GoHvqnrv7n6DdHroETAhdGpRrSlFLp0gQ_XbqVbduGIPaxHkXv_59R7z-vwHpO66K7yonYVea9. Acesso em: 1 de novembro de 2022.

CADE, Defesa da concorrência no Brasil: 50 anos. Brasília: Conselho Defesa Econômica – CADE, 2013.

CARVALHO, Luiz Carlos Pereira de. Teoria da Firma, Editora Saraiva, 1998.

CARVALHO, Nuno Tomaz Pires de. As concentrações de empresas no direito antitruste, 1995.

COASE, Ronald Harry. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, v. 3, n. 1, 1960.

CORDOVIL, Leonor, CARVALHO, Vinícius Marques de, BAGNOLI, Vicente, ANDERS, Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada: Lei 12.529, de 30 de Novembro de 2011. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

DE ASSUMPÇÃO ALVES, Alexandre Ferreira; COELHO, Gustavo Flausino. O direito concorrencial nas operações societárias no Brasil: novas fronteiras do controle de concentrações à luz da Lei nº 12.529/2011. Revista Electrónica de Direito. RED, n. 3, p. 1, 2014.

EGGERTSSON, Thráinn. Economic behavior and institutions. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Sherman Act, de 2 de julho de 1890. The Sherman Anti-Trust Act. U.S. Congress. Washington, D.C, DE 2 de julho de 1890. Disponível em: . Acesso em: 2 de outubro de 2022.

GABAN, Eduardo Molan. DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste. 2016.

GALVÊAS, Ernane. O Direito de Concorrência. In: Direito Concorrêncial: aspectos jurídicos e econômicos. América Jurídica: Rio de Janeiro, 2003.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

GOMES, Camila Paula de Barros. O controle estatal dos atos de concentração, REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, RDDA, vol. 5, n. 2, 2018.

FARINA, Elizabeth Maria Mercier Querido. Fundamentos da Defesa da Econômica. Estudos da Construção. FAPESP. v. 1, n.1, 1996.

FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antritruste. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 2.a edição revista e atualizada, 2015.

FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência Pressupostos e Perspectiva. Editora Saraiva, 2017.

FRANKLIN, Benjamin. Advice to a Young Tradesman. Literary Licensing, LLC, 1748.

LACERDA, Bruno Amaro. Balança, espada e venda a justiça e a imparcialidade do juiz. Parahyba Judiciária 8.8, 2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª edição. Malheiros. São Paulo. 2009, pág. 815.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Prestação de serviços públicos e administração indireta: concessão e permissão de serviço público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações governamentais, 1975.

MIROW, Kurt Von. A Ditadura dos Cartéis: Anatomia de um subdesenvolvimento. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro. 4. ed, 1978.

NETO, Caio Mário da Silva.Direito Econômico - Direito Concorrencial, 1ª edição.. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2016.

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo. RT. 2005

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5. ed. São Paulo : Saraiva, 1994. p. 86.

RODRIGUES, Lásara Fabrícia. Fundamentos de Economia. Rede e-Tec Brasil/UFMT, 2012.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. Malheiros. São Paulo. 2000.

SNYDER, Christopher. NICHOLSON, Walter. Microeconomic theory: Basic principies and extensions. 11 ed., Cengage Learning, 2012.

TABAK, Benjamin Miranda. A Análise Econômica do Direito: Proposições legislativas e políticas públicas. Revista de Informação Legislativa. 2015.
Publicado
30-12-2022
Como Citar
Rocha HYCZY, L., Simões Pipa ANDRE, J., & Helfenberger Galino CASSI, G. (2022). OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÃO REALIZADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Revista De Direito Da FAE, 6(2), 67 - 98. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/132