COMENTARIO À LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

Medida Cautelar Fiscal Anotada

Autores

Resumo

Trata-se de anotações à Lei da medida cautelar fiscal.

Biografia do Autor

Valterlei A. da Costa

Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR

Ex-Técnico de Finanças e Controle da Procuradoria da Fazenda Nacional

Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná

Advogado em Curitiba/PR

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Publicado

2024-04-27 — Atualizado em 2024-04-28

Versões

Como Citar

Costa, V. A. da. (2024). COMENTARIO À LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992: Medida Cautelar Fiscal Anotada. Revista De Direito Da FAE, 7(1), 245–259. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/140 (Original work published 27º de abril de 2024)

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista de Direito FAE - RDF | ISSN 2674-9386

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