JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMOCRACIA
A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Neoconstitucionalismo, supremocracia, função contramajoritária.Resumo
A partir da década de 1990 o mundo experimentará a era da expansão global do Judiciário, fenômeno este que será vivenciado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O presente estudo pretende analisar brevemente o fenômemo no Brasil, considerando as características do movimento neoconstitucionalista, bem como, o papel centralizador do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais, o que tem ocorrido a partir da omissão perpetrada pelos outros poderes. Pretende-se também analisar tal fenômeno considerando o termo cunhado por Vieira, a Supremocracia, bem como, o papel contramajoritário que tem sido efetuado pela Suprema Corte em contraposição à vontade das maiorias legislativas.
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