JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMOCRACIA

A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Cláudia Maria Felix DE VICO ARANTES FAE
  • Matheus Ap. Felix DE VICO ARANTES
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo, supremocracia, função contramajoritária.

Resumo

A partir da década de 1990 o mundo experimentará a era da expansão global do Judiciário, fenômeno este que será vivenciado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O presente estudo pretende analisar brevemente o fenômemo no Brasil, considerando as características do movimento neoconstitucionalista, bem como, o papel centralizador do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos fundamentais, o que tem ocorrido a partir da omissão perpetrada pelos outros poderes. Pretende-se também analisar tal fenômeno considerando o termo cunhado por Vieira, a Supremocracia, bem como, o papel contramajoritário que tem sido efetuado pela Suprema Corte em contraposição à vontade das maiorias legislativas.

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Publicado
12-06-2019
Como Citar
DE VICO ARANTES, C. M., & DE VICO ARANTES, M. A. (2019). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMOCRACIA. Revista De Direito Da FAE, 1(1), 6 - 26. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/33