A SUBJETIVIDADE DA CLASSIFICAÇÃO RACIAL E O PROBLEMA DA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS

  • Dalva Ferreira de ARAÚJO Centro Universitário UniDomBosco
  • Evandro Limongi Marques de ABREU
Palavras-chave: Ações Afirmativas. Raça. Procedimento. Formalidade

Resumo

As ações afirmativas são medidas que visam corrigir a desigualdade racial no Brasil. Tais medidas incorrem na avaliação da veracidade da autoafirmação de raça dos candidatos a vagas de concursos públicos e vestibulares. O objetivo desta pesquisa é discutir o problema da formalidade procedimental em tais casos. O trabalho foi realizado a partir de análise bibliográfica, buscando realizar uma abordagem crítica à formalidade procedimental. Os resultados demonstram que os procedimentos formais, se tomados como único modo de avaliação, podem ocasionar o prejuízo daqueles a que as ações afirmativas mais buscam atender.

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Publicado
09-06-2020
Como Citar
ARAÚJO, D., & ABREU, E. (2020). A SUBJETIVIDADE DA CLASSIFICAÇÃO RACIAL E O PROBLEMA DA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS. Revista De Direito Da FAE, 2(1), 212 - 232. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/48