CRIPTOMOEDAS E SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA

  • Victória Sezinando SANT'ANA Centro Universitário UniDBosco
  • Guilherme Helfenberger Galino CASSI
Palavras-chave: Criptomoedas, legislação, Contratos

Resumo

As criptomoedas, surgidas a partir do ano de 2008 com o exemplo do bitcoin, representam um novo desafio ao Direito, visto que, dada a sua inovação, grande parte de seu conteúdo não é regulado por normas jurídicas estatais. A partir dessa premissa, este trabalho, ao apresentar os principais conceitos da nova realidade econômica, debate se há necessidade de o Estado, por meio da edição de novas leis, regular a operação de criptomoedas ou se, ao contrário, esta tarefa pode ser relegada a contratos formalizados entre particulares. Mediante o uso do método lógico-dedutivo, apresenta-se a conclusão de que, dada a potencial insegurança em relações que se valem de criptomoedas, uma regulação jurídica estatal seria importante, a qual, porém, não pode impor custos que venham a inviabilizar o uso dessa importante inovação do mercado.

Referências

ARNOLD, Juliana de Jesus. A Moeda Digital: A Viabilidade Ou Não De Uma Moeda Descentralizada. 2014. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Econômicas). Universidade Federal do Paraná. UNESPAR. Apucarana. 2014.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado nº 25306, de 19/02/2014. Riscos decorrentes da aquisição das chamadas "moedas virtuais" ou moedas criptografadas" e da realização de transações com elas. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado nº 31.379, de 14 de novembro 2017. Alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2020

BASSOTO, LUCAS. Ethereum: uma análise completa. Coin Times. Disponível em: https://cointimes.com.br/avaliacao-de-criptomoedas-ethereum/. Acesso em: 19 de maio de 2020.

BIANCOLINI, Adriano. Crise Institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória para o que está por vir. Migalhas. Disponível em: . Acesso em 30 de março de 2020.

BIANCOLINI, Adriano. SILVA, Fernando C. D. OSTI, Joelson Ribas. Como a tecnologia blockchain vem impactando, ou pode impactar nas estruturas administrativas estatais. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR. Curitiba. V. 3. Nº 3. P. 195-234. Dez, 2018.

BITCOINS.NET. Double Spend. Bitcoins.net. Disponível em: http://bitcoins.net/guides/double-spend acesso em 30 de março de 2020.

BOFF, Salete Oro. FERREIRA, Natasha Alves. Análise dos benefícios sociais da Bitcoin como moeda. Anuario Mexicano de Derecho Internacional. México. V.16. 2016, P. 499-523. 2016. Disponível em: https://reader.elsevier.com/reader/sd/pii/S1870465417300156?token=67A68AAB1F48DF3E0F62E46D2F26C3388F678E98414C4C1D01A499AF98672EACCD3D7AE05044685B188478279775C64D. Acesso em: 30 de março de 2020.

BRASIL, Lei Nº 8.880, de 27 de maio de 1994. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências. Brasília. Congresso Nacional.

BRASIL, Projeto de Lei 2060/2019. Câmara Federal. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470. Acesso em 13 de maio de 2020.

BRASIL, Projeto de Lei 3825/2019. Senado Federal. Brasília Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137512. Acesso em 13 de maio de 2020

BRASIL, Projeto de Lei 3949/2019. Senado Federal. Brasília Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137644. Acesso em 13 de maio de 2020.

BRASIL. Decreto Nº 9.580, De 22 De Novembro De 2018, Tributação das Pessoas Físicas. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm#art4. Acesso em 19 de maio de 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

CRIBARI-NETO, Francisco; CASSIANO, Keila M. Uma análise da dinâmica inflacionária brasileira. Rev. Bras. Econ. Rio de Janeiro, v. 59, n. 4, p. 535-566, Dec. 2005 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S00341402005000400002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 de maio de 2020.

CVM, Notícias 11/10/2017. Initial Coin Offering. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171011-1.html. Acesso em: 14 de maio de 2020.

CVM. Ofício circular SIN n°1/2018. Investimento, pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14, em criptomoedas. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/sin/anexos/oc-sin-0118.pdf. Acesso em: 19 de maio de 2020.

CVM. Série Alertas: Criptoativos. Julho de 2018. Disponível em: https://www.investidor.gov.br/publicacao/Alertas/alerta_CVM_CRIPTOATIVOS_10052018.pdf. Acesso em: 14 de maio de 2020.

DIVULGADOR DE NOTÍCIAS, DINO. GOMES, Daniel de Paiva. Moedas digitais, moedas eletrônicas, moedas virtuais e criptomoedas: sinônimos ou termos com significado próprio? Especialista explica o que são moedas digitais e quais os cuidados para investir nelas. 24 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/dino/moedas-digitais-moedas-eletronicas-moedas-virtuais-e-criptomoedas-sinonimos-ou-termos-com-significado-proprio,802ab7ee3263ecd7d9ef8d21133cbbf19cjs1sb1.html. Acesso em: 28 de abril de 2020.

FOXBIT. Quais são as diferenças entre “criptomoeda” e “moeda digital”? Foxbit. 14 de novembro de 2019. Disponível em: https://foxbit.com.br/blog/quais-sao-as-diferencas-entre-criptomoeda-e-moeda-digital/. Acesso em: 28 de abril de 2020.

FOXBIT. Saiba o que é a função Hash na mineração de Bitcoins e Altcoins. Cointimes. Foxbit. Disponível em: https://cointimes.com.br/o-que-e-a-funcao-hash-na-mineracao-de-bitcoins/. Acesso em 30 de março de 2020.

FRIEDMAN, Milton. Livre para escolher. 2ª Ed. Rio de Janeiro. Editora Record. 2015.

HAYEK, Friedrich August. A Desestatização do Dinheiro. São Paulo. Instituto Ludwig Von Mises Brasil. 2011.

HAYEK, Friedrich August. Os Erros Fatais do Socialismo. São Paulo. Faro Editorial. 2017.

INNES, A. Mitchell. What is Money? The Banking Law Journal. 1913. Disponível em: https://www.community-exchange.org/docs/what%20is%20money.htm. Acesso em: 20 de março de 2020.

IORIO, Ubiratan Jorge. Dez Lições Fundamentais De Economia Austríaca. São Paulo. Instituto Mises Brasil. 2013.

KEYNES, Lord John Maynard. A Treatise on Money. Macmillan. Londres. 1914.

KEYNES, Lord John Maynard. The Pure Theory of Money. Macmillan. Londres. 1924.

KNAPP, Georg Friedrich. The State Theory of Money. Macmillan. 1924.

MANSUR GIBRAN, Sandro. LIMA, Sandra Mara Maciel. JÚNIOR, Sergio Itamar Alves. KOSOP, Roberto José Covaia. O Bitcoin E As Criptomoedas: Reflexos Jurídicos Em Um Comércio Globalizado. Administração de Empresas Em revista. v. 15, n. 16. 2016. P. 117-134. 2016. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/2413. Acesso em: 19 de maio de 2020.

MAZARS. Accounting for Cryptoassets under US GAAP and IFRS. Trad. STERLAY,Andre. LEROY, Antoine. Ad. NÓBREGA, Carolina. Rev. MUTINELLI, Éder. Mazars Brasil. Disponível em: https://por.mazars.com.br/Pagina-Inicial/Nossa-expertise/Consultoria/Criptomoedas-Regulamentacao-e-Contabilizacao. Acesso em: 30 de março de 2020.

MELLOR, Mary. The Future of Money: From Financial Crisis to Public Resource. Pluto Press. 2010.

MENGER, Carl. A Origem do Dinheiro. São Paulo. Instituto Rothbard Brasil. 2017. Disponível em: http://rothbardbrasil.com/wp-content/uploads/2017/08/Sobre-A-Origem-Do-Dinheiro-Carl-Menger-1.pdf. Acesso em: 30 de maio de 2020.

MISES, Ludwig Von. As Seis Lições. 7ª edição. São Paulo. Instituto Ludwig von Mises Brasil. 2009.

MISES, Ludwig Von. The Theory of Money and Credit. Alabama. Ludwig Von Mises Institute. 2009.

MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. 2ª Ed. São Paulo. Instituto Ludwig Von Mises Brasil. 2010.

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 37ª Ed. Rio de Janeiro. Forense. 2015.

NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. 2008. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acesso em 31 de março de 2020.

PEDROSO, Bill. MMT: O Pós-Modernismo Na Economia. Objetivismo: A Filosofia de Ayn Rand. Disponível em: https://objetivismo.com.br/artigo/mmt-o-pos-modernismo-na-economia. Acesso em: 24 de março de 2020.

PIRES, Timóteo Pimenta. Estudo Da Tecnologia Blockchain E Suas Aplicações Para Provimento De Transparência Em Transações Eletrônicas. Publicação PPGENE.TDXXA/2016, Departamento de Engenharia Elétrica, Universidade de Brasília, Brasília, DF. 2016.

RFB - Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal nº1888 de 3 de maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 de maio de 2019. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100592. Acesso em: 13 de maio de 2020.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24ª Ed. Rev. E Atual. São Paulo. Editora Cortez. 2016.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: Investigação sobre a sua natureza e suas causas. São Paulo. Abril Cultural. 1983.

STELLA, Júlio César. Moedas Virtuais no Brasil: como enquadrar as criptomoedas. Revista da PGBC, v. 11, n. 2, p. 149-162. Brasília, dez. 2017,. Disponível em:https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/issue/download/26/A9%20V.11%20-%20N.2. Acesso em: 28 de abril de 2020.

TELLES, C. M. S. Sistema Bitcoin, Lavagem de Dinheiro e Regulação. 2018. Dissertação Mestrado (Direito da Regulação) - Escola de Direito do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27350/DISSERTACAO-FINAL-13fev19-Christiana%20M%20S%20Telles.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 31 de março de 2020.

ULRICH, Fernando. Bitcoin: A moeda na era digital. São Paulo. Instituto Mises Brasil. 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. V.2. 13ª Ed. São Paulo. Atlas. 2013.
Publicado
24-06-2021
Como Citar
SANT’ANA, V., & CASSI, G. (2021). CRIPTOMOEDAS E SUA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA. Revista De Direito Da FAE, 3(1), 317 - 358. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/62