LIMITES ÉTICOS PARA A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PROCESSUAL

  • Giovanna Santos de Freitas de OLIVEIRA FAE Centro Universitário
  • Gilberto ANDREASSA JR.
Palavras-chave: Direito Processual; Ética; Inteligência Artificial; Limites., Procedural Law; Ethics; Artificial Intelligence; Limits.

Resumo

Considerando que Inteligência Artificial (IA) é um sistema de máquina que aprende e age de maneira semelhante ao ser humano, será necessário que esse sistema siga os mesmos preceitos éticos e morais incorporados na sociedade. Nesse artigo, são trazidos os limites éticos e morais que devem ser incorporados no processo de elaboração de sistemas de inteligência artificial voltados ao uso no sistema judiciário, mais precisamente na área do direito processual brasileiro. Utilizando uma revisão bibliográfica estruturada, faz-se uma conexão entre os temas de inteligência artificial, ética e direito processual, destacando e conectando as principais discussões ao redor do assunto. O texto traz contribuições para os operadores do direito conhecerem a tecnologia que está sendo incorporada, para desenvolvedores de soluções de inteligência artificial ficarem cientes dos limites éticos e sua implicação no desenvolvimento e resultados dessas tecnologias, para acadêmicos e pesquisadores que buscam se aprofundar na área e, finalmente, para o legislador que deve estar ciente ao elaborar leis que protegerão o cidadão contra a violação de princípios fundamentais.

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Publicado
23-12-2021
Como Citar
OLIVEIRA, G., & ANDREASSA JR., G. (2021). LIMITES ÉTICOS PARA A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PROCESSUAL. Revista De Direito Da FAE, 4(2), 272 - 299. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/94