Caneparo, P. 2026. A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA . Revista de Direito da FAE. 10, 2 (maio 2026), 300–321. DOI:https://doi.org/10.55388/rdf.v10i2.189.