MELLO, L.F. de e OLIVA, M. 2020. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista de Direito da FAE. 2, 1 (jun. 2020), 67–97.