FERNANDES, Álvaro A.; Menezes de MESQUITA, M. V.; Fernandes FERREIRA, M. B. A SOBERANIA DOS VEREDITOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ESTABELECENDO SUA NATUREZA JURÍDICA E VEICULANDO (ALGUMAS) IMPLICAÇÕES PRÁTICAS. Direito FAE 2022, 5, 120-137.