MELLO, L. F. de; OLIVA, M. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Direito FAE 2020, 2, 67-97.