Franco David, D., Serpe Motta, I., & de Abreu Landuche, M. (2024). CASTIGO DE PROMETEU: O DIREITO AO JULGAMENTO DE MÉRITO FRENTE À PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. Revista De Direito Da FAE, 8(2). Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/161