MELLO, L., & OLIVA, M. (2020). A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista De Direito Da FAE, 2(1), 67 - 97. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51