KNOB, Thalia; PRINZ DA VEIGA , Giovanna; FUCHS NADAL, Gabriel; BACH, Marion. RESPONSABILIDADE PENAL: EMISSÃO DE POLUENTES NA EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Revista de Direito da FAE, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 69–99, 2026. DOI: 10.55388/rdf.v10i2.174. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/174. Acesso em: 20 maio. 2026.