CANEPARO, Priscila. A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA . Revista de Direito da FAE, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 300–321, 2026. DOI: 10.55388/rdf.v10i2.189. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/189. Acesso em: 20 maio. 2026.