Caneparo, P. (2026) “A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA ”, Revista de Direito da FAE, 10(2), p. 300–321. doi: 10.55388/rdf.v10i2.189.