MELLO, L. e OLIVA, M. (2020) “A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”., Revista de Direito da FAE, 2(1), p. 67 - 97. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51 (Acessado: 13abril2024).