P. Caneparo, “A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA ”, Direito FAE, vol. 10, nº 2, p. 300–321, maio 2026.