[1]
Álvaro A. FERNANDES, M. V. Menezes de MESQUITA, e M. B. Fernandes FERREIRA, A SOBERANIA DOS VEREDITOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ESTABELECENDO SUA NATUREZA JURÍDICA E VEICULANDO (ALGUMAS) IMPLICAÇÕES PRÁTICAS, RDF, vol. 5, nº 1, p. 120 - 137, ago. 2022.