[1]
D. Prezzi SANTOS e P. BUOGO, “O NÚMERO DE JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL: A DECISÃO POR MAIORIA SIMPLES E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”, Direito FAE, vol. 5, nº 1, p. 231–252, ago. 2022.