[1]
L. F. de MELLO e M. OLIVA, “A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”., Direito FAE, vol. 2, nº 1, p. 67–97, jun. 2020.