Caneparo, Priscila. “A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA ”. Revista De Direito Da FAE, vol. 10, nº 2, maio de 2026, p. 300-21, doi:10.55388/rdf.v10i2.189.