Caneparo P. A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: : UMA ANÁLISE DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO E A POSIÇÃO BRASILEIRA . Direito FAE [Internet]. 19º de maio de 2026 [citado 20º de maio de 2026];10(2):300-21. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/189