MELLO LF de, OLIVA M. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Direito FAE [Internet]. 9º de junho de 2020 [citado 26º de julho de 2024];2(1):67-9. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51