VIDEOCONFERÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI: IMPACTOS NAS DECISÕES DOS JURADOS E VIOLAÇÕES A DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
Videoconferência; Cessão de Julgamento; Neurociência; Garantias Constitucionais.Resumo
Por meio de levantamento bibliográfico e análise legislativa pretendeu-se apontar os impactos que a virtualização do rito do júri, com a implementação de videoconferência em alguns momentos da sessão de julgamento, acarretam no processo de tomada de decisão pelos jurados. Ademais, buscou-se apontar as possíveis violações que a referida virtualização causa em garantias constitucionais dos acusados. Por fim, concluiu-se que o advento da tecnologia deve ser utilizado a favor da celeridade processual, todavia, sem deixar de assegurar as garantias constitucionais a que os acusados têm direito, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça definir meios de promover julgamentos justos e que assegurem a saúde de todos os sujeitos processuais na atual situação de pandemia.
Referências
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Publicado
2022-08-02
Como Citar
CAMILO, A. C., Lima MENEZES, M., & Faucz Pereira e SILVA, R. (2022). VIDEOCONFERÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI: IMPACTOS NAS DECISÕES DOS JURADOS E VIOLAÇÕES A DIREITOS CONSTITUCIONAIS. Revista De Direito Da FAE, 5(1), 184–204. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/122
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