A A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A SOBERANIA DO ESTADO

  • Victor Chemin Branco LIPINSKI FAE
  • Daniel Tempski FERREIRA DA COSTA
Palavras-chave: Direito Penal. Estado. Internacionalização. Soberania.

Resumo

O presente estudo visa analisar a nova formatação do Estado por meio da aferição da nova configuração da soberania do ente político, em razão do processo de internacionalização do Direito Penal, no bojo da globalização derivada do mundo pós-moderno. Procedido tal expediente, será analisa a correlação entre as modificações causadas às atividades normativas e jurisdicionais, inerentes ao exercício da soberania, em razão do processo gradual de internacionalização do ramo penal, originário de um mundo globalizado. Por fim, será identificada a nova organização do Estado, pela afetação causada a sua  soberania, um de seus elementos de composição.

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Publicado
12-06-2019
Como Citar
LIPINSKI, V., & FERREIRA DA COSTA, D. (2019). A A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A SOBERANIA DO ESTADO. Revista De Direito Da FAE, 1(1), 145 - 174. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/40