A A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A SOBERANIA DO ESTADO
Palavras-chave:
Direito Penal. Estado. Internacionalização. Soberania.Resumo
O presente estudo visa analisar a nova formatação do Estado por meio da aferição da nova configuração da soberania do ente político, em razão do processo de internacionalização do Direito Penal, no bojo da globalização derivada do mundo pós-moderno. Procedido tal expediente, será analisa a correlação entre as modificações causadas às atividades normativas e jurisdicionais, inerentes ao exercício da soberania, em razão do processo gradual de internacionalização do ramo penal, originário de um mundo globalizado. Por fim, será identificada a nova organização do Estado, pela afetação causada a sua soberania, um de seus elementos de composição.
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