A BILATERALIDADE ATRIBUTIVA NO ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ATIVISMO JUDICIAL VERSUS PURISMO JURÍDICO, UMA TENTATIVA DE DESCREVER O CONCEITO DE BILATERALIDADE ATRIBUTIVA

Autores

  • Isis Steuernagel DREYER
  • Thaïs de Andrade SAVEDRA

Palavras-chave:

Bilateralidade Atributiva. Ativismo Judicial. Purismo Legal.

Resumo

Esta composição pretende analisar a aplicação da bilateralidade atributiva no Ativismo Judicial, observando os ditames e diretrizes dos ensinamentos de Kelsen, a fim de não apenas compreender a efetividade dos pilares intersubjetivos que ele instrumentalizou, mas, possibilitar a perspectiva de Ativismo praticada pela Suprema Corte, a fim de designar o dever-de-ser antes do surgimento do conceito de justiça. Além disso, as diretrizes de implementação de Hans Kelsen são necessárias à luz da imperatividade coercível demonstrada pela teoria da bilateralidade atributiva como forma de tornar explícita a essência lógica da norma através da razão e dos princípios positivistas, através dos ditames da teoria de Kelsen e da ideia da moralidade kantiana. Para tanto, propõe-se a perspectiva de uma ruptura da utopia social da justiça, a transmutabilidade do conceito de moralidade e direito e, por conseguinte, a visibilidade dos condutos administrados pelo Poder Legislativo e o ativismo em âmbito cultural. Neste contexto, a admissibilidade do Imperium da teoria da bilateralidade atributiva foi demonstrada, a fim de averiguar a interpretação dos pressupostos de Kelsen. Diante disso, afirmou-se que o ativismo judicial corresponde às idealizações referenciadas pela bilateralidade atributiva, não apenas no aspecto intersubjetivo, mas, também, na concepção de identidade social, impulsionada pelo poder do dever-a-ser, desde a realidade - seja legal ou não - e a estruturação de normas, é exercida pelo axioma da Teoria Bilateral Atributiva.

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Publicado

2019-06-12

Como Citar

DREYER, I. S., & SAVEDRA, T. de A. (2019). A BILATERALIDADE ATRIBUTIVA NO ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ATIVISMO JUDICIAL VERSUS PURISMO JURÍDICO, UMA TENTATIVA DE DESCREVER O CONCEITO DE BILATERALIDADE ATRIBUTIVA. Revista De Direito Da FAE, 1(1), 203–224. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/41

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