v. 6 n. 2 (2022): Revista de Direito FAE - RDF | ISSN 2674-9386

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REVISTA DE DIREITO FAE - RDF | VOLUME 6 | NÚMERO 2| 2022 | ISSN 2674-9386

Publicado: 2022-12-30

Edição completa

RDF V6 | N2 | 2022

EXPEDIENTE

QUEM É QUEM NA FAE - CENTRO UNIVERSITÁRIO

Thais de Andrade Savedra

2
FICHA CATALOGRÁFICA

Thais de Andrade Savedra

EDITORIAL

EDITORIAL

Thais de Andrade Savedra

5

ARTIGOS

O DIREITO À DESCONEXÃO NO TELETRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Fabio Freitas MINARDI, Camila Juliane Diniz TEIXEIRA

5 - 30
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A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS E A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Nádia Rubia Biscaia da Rocha LOURES

31 - 66
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OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÃO REALIZADO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Luana Rocha HYCZY, João Predo Simões Pipa ANDRE, Guilherme Helfenberger Galino CASSI

67 - 98
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O COMBATE AO PÓDIUM PLURAL ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI QUE VEDAM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO T EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PELAS LENTES DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Carina Lamas RONCATO, Daniele Cristine MILANI, Roberto Tokugi TERAJIMA JUNIOR, Julia Heliodoro Souza GITIRANA

99 - 134
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A CRIMINALIZAÇÃO JUDICIAL DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS JÁ DECLARADO A CRIMINALIZAÇÃO JUDICIAL DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS JÁ DECLARADO

Julia Antunes da SILVA, Tathyane Gorski dos REIS, Thiago Antônio Nascimento Monteiro DINIZ

135 - 168
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A TEORIA PURA DO DIREITO NÃO É UMA TEORIA DO DIRIETO PURO

Tailine Fatima HIJAZ

169 - 188
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GUERRAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ EM FACE DA ISENÇÃO DO ICMS

Gabriel Moroski KLAMAS, Maria Angelica Salustiano e SILVA, Thaïs Andrade SAVEDRA

189 - 219
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A TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO E PERMUTA DAS CRIPTOMOEDAS

Lucas de Oliveira BARROS, Christiane Bischof dos SANTOS

220 - 255
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