COMPLIANCE TRABALHISTA

  • Roberta Potzik Soccio KRUPPA Santana Pós
  • Anselmo GONÇALVES
Palavras-chave: Compliance. Direito do Trabalho. Integridade. Boas práticas. Passivo trabalhista

Resumo

Atualmente temas relacionados à moral e à ética estão em grande destaque, tanto no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de casos de corrupção que vieram ao conhecimento público nos últimos tempos. Nesse contexto o Compliance surgiu como uma importante ferramenta para mitigar os riscos empresariais e para garantir o atendimento às normas legais e ao comportamento ético. Apesar de ter iniciado na esfera do direito penal, o compliance tem uma abrangência multidisciplinar. O presente artigo visa analisar a importância do compliance trabalhista como estratégia para minimizar o passivo trabalhista das empresas. Pode-se afirmar que a utilização das ferramentas de compliance claramente previnem o descumprimento de normas, evitam desavenças, e como consequência previnem ações judiciais trabalhistas. Através da correta utilização de um programa de integridade novas condutas são geradas, as quais proporcionam a regularidade da atividade da organização e o comprometimento de seus colaboradores, gerando segurança jurídica para a empresa na tomada de decisões e no desenvolvimento de suas atividades

Referências

ANDRADE, Flávio Carvalho Monteiro de; FERREIRA, Isadora Costa. Compliance trabalhista: Compreendendo a Prevenção de Risco trabalhista por Meio de Programa de Integridade. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, nº 331, janeiro, 2017.
BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRASIL. Decreto Lei nº 5.452: Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 15 de Agosto de 2019.
______. Lei ordinária n. 12.846, de 1o de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 19 de Agosto de 2019.
______. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pelaprática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em 19 de Agosto de 2019.
______. Controladoria-Geral da União. Manual Prático de Avaliação de Programas de Integridade em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Brasília, 2018.
CARVALHO, Itamar; ALMEIDA, Bruno. Programas de Compliance: Foco no programa de integridade. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In: DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 149-166
CORREIA, Henrique. Compliance e sua aplicação no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 83, n. 1, p. 51-58, jan. 2019.
FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 147-169, jan./jul. 2018.
GIOVANINI, Wagner. Compliance: a excelência da prática. 1ª ed. Editora independente: São Paulo, 2014.
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Código de Ética nas relações de trabalho. Disponível em: Acesso em 21 d Agosto de 2019.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Compliance à luz da governança corporativa / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. São Paulo, SP: IBGC, 2017. (Série: IBGC Orienta). 56 p.
JOBIM, Rosana Kim. Compliance e Trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 167-201.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. Juridicidade da Lei Anticorrupção – Reflexões e interpretações prospectivas. Disponível em http://www.fsl.adv.br/sites/www.fsl.adv.br/files/a_juridicidade_da_lei_anticorrupcao_-_inclusao_em_20.02.14.pdf. Acesso em 20 de Agosto de 2019.
NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Lei Anticorrupção sob a ótica do compliance trabalhista. Disponível em: Acesso em 20 de Agosto de 2019.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Indenização por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 4ª Ed., Editora LTr, 2008.
PINHEIRO, Thiago Jabor; LORCA, Paola Piva; ARAÚJO, Vitor Henrique Aversa. Due Diligence: Anticorrupção para a contratação de prestadores de serviço e para fusões e aquisições. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
RABELO, Felipe Cunha Pinto. A importância do Compliance trabalhista nas empresas.Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69188/a-importancia-do-compliance-trabalhista-nas-empresas#_ftnref1. Acesso em 11 de Outubro de 2019.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Compliance e a lei anticorrupção nas empresas. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/509944. Publicado em jan. 2015. Acesso em 18 de julho de 2019.
VENTURA, Leonardo Henrique de Carvalho. A gestão moderna dos controles internos e o compliance. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5926, 22 set. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67024. Acesso em: 13 out. 2019
Publicado
09-06-2020
Como Citar
KRUPPA, R., & GONÇALVES, A. (2020). COMPLIANCE TRABALHISTA. Revista De Direito Da FAE, 2(1), 123 - 145. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/52