CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.340 DE 2006 E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Camilin Marcie De Poli FAE

Palavras-chave:

Direitos das mulheres. Direitos Humanos. Lei Maria da Penha. Movimento feminista. Violência contra a mulher.

Resumo

O presente artigo aborda a Lei nº 11.340 de 2006 – mais conhecida como Lei Maria da Penha – e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância dessa legislação para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para o enfrentamento das diferentes formas de violência perpetradas contra a mulher. Ademais, expõe dados acerca da perspectiva e vivência das mulheres sobre a violência doméstica ou familiar, assim como sobre a referida lei.

Biografia do Autor

Camilin Marcie De Poli, FAE

Doutora em Ciências Criminais pela PUC/RS; Mestre em Direito pela UFPR; Graduada em Direito e História. Diretora executiva do Observatório da Mentalidade Inquisitória; Professora da FAE; Advogada; Escritora.

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Publicado

2024-04-27

Como Citar

De Poli, C. M. (2024). CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.340 DE 2006 E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista De Direito Da FAE, 7(1). Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/150

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista de Direito FAE - RDF | ISSN 2674-9386

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