O PODER FAMILIAR E A ALIENAÇÃO PARENTAL

  • Aline PAYONKI UniSecal
  • Carlos Henrique PAYONKI
  • Sayonara SAUKOSKI
Palavras-chave: Poder familiar. Guarda unilateral. Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental.

Resumo

O principal objetivo deste trabalho é expor sobre o poder familiar e suas características, explanar sobre guarda, em especial a unilateral, as considerações da Lei de Alienação Parental (AP) n° 12.318/2010, o surgimento da Síndrome da Alienação Parental (SAP) e as implicações jurídicas, a qual, é vista, na maioria das vezes, na guarda unilateral. O tema se justifica pela importância em tratar de um assunto que a cada dia se mostra mais frequente na sociedade e que vem trazendo consequências graves, com o desenvolvimento de problemas psicológicos que podem perdurar para sempre na vida da criança/adolescente, já que, sem identificação apropriada resultará, até mesmo, na ruptura total e permanente do vínculo afetivo da criança e/ou adolescente com o genitor alienado, violando o seu direito de convivência familiar, reconhecido constitucionalmente. A partir do estudo, é possível evidenciar que em decorrência dessa Alienação ou SAP poderá ocorrer a inversão da guarda, com destituição do poder familiar, por meio de decisão judicial fundamentada e verificada, após demonstração de má utilização desse “poder”. Assim, a abordagem do tema revela-se de suma importância, para compreender o contexto do poder familiar e a alienação parental, visando evitar transtornos na vida de crianças e/ou adolescentes.

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Publicado
23-12-2021
Como Citar
PAYONKI, A., PAYONKI, C., & SAUKOSKI, S. (2021). O PODER FAMILIAR E A ALIENAÇÃO PARENTAL. Revista De Direito Da FAE, 4(2), 08 - 33. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/76