Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O arquivo submetido não contém o nome dos autores, sua filiação institucional ou qualquer outro elemento que permita identificá-los, conforme exigido para a avaliação por pares cega.
  • O manuscrito foi redigido e formatado no Template Oficial da Revista de Direito FAE.
  • Ao menos um dos autores possui o título de Mestre.
  • Todos os autores, em caso de coautoria, estão cadastrados no sistema.
  • O uso de ferramentas de inteligência artificial está declarado em nota ao final do artigo, antes das referências, nos termos da Política de Uso de Inteligência Artificial da Revista — ou, não tendo havido uso, consta a declaração negativa.
  • Estou ciente de que, se o trabalho for oriundo de banca de TCC, devo informar o nome da banca e a nota atribuída no campo “Comentários ao editor”.

Diretrizes para Autores

Atenção: no ato da submissão, o(s) autor(es) não poderá(ão) indicar seu nome no artigo, para assegurar a integridade da avaliação por pares cega. O(s) nome(s) do(s) autor(es) permanecerá(ão) sigiloso(s) até a decisão editorial final.

1. Todo autor que submeter escrito científico ao Conselho editorial da Revista de Direito FAE – RDF deverá estar ciente e concorde com o foco do periódico, suas linhas de pesquisa e com as Políticas Editoriais. Além disso, responsabilizar-se-á por todo conteúdo e opiniões apontadas no escrito de sua autoria.

2. Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural.

3. Os textos apresentados ao Conselho devem ser artigos originais, resultado de pesquisa científica. Serão aceitos para submissão material redigido em português, inglês e espanhol.

4. A titulação mínima para submissão de artigos é de Mestre; na coautoria, ao menos um dos autores deverá ser mestre.

5. Será admitida a coautoria de, no máximo, 3 autores.

6. No ato da submissão, o(s) autor(es) deverá(ão) indicar a linha de pesquisa na qual seu texto transita.

7. Os textos deverão ser redigidos em letra ARIAL 12, espaço 1,5 entre linhas e justificados, conforme o projeto gráfico da Revista, adotado nos termos da ABNT NBR 6022:2018. As referências seguem a ABNT NBR 6023:2018.

8. O modelo de citação deverá ser exclusivamente em nota de rodapé, conforme a ABNT NBR 10520. Não será admitido o sistema autor-data.

9. A extensão do escrito deverá ser de, no mínimo, 15 e, no máximo, 35 laudas, com as páginas numeradas.

10. Os títulos de abertura de capítulos deverão ser em ARIAL tamanho 14, em caixa alta e negrito.

11. As margens esquerda e superior devem ter 3 cm e as margens direita e inferior, 2 cm. A margem superior da página do título, 5 cm ou 3 toques de espaçamento de 1,5.

12. Citações diretas de até 3 linhas deverão ser colocadas entre aspas, no corpo do texto. As que ultrapassarem 3 linhas deverão ser destacadas, com recuo de 4 cm, sem aspas e em ARIAL 10, conforme a ABNT NBR 10520. O itálico reserva-se a expressões em língua estrangeira.

13. O Título deve ser repetido logo abaixo em idioma estrangeiro, idêntico ao utilizado para o resumo em língua estrangeira e palavras-chave.

14. A sequência de elementos do escrito é a seguinte:

a) Título, centralizado;

b) Título em língua estrangeira em caixa baixa e itálico;

c) Nome(s) do(s) autor(es) (após avaliação pelos pares e aprovação pelo Conselho) em ARIAL 12 Itálico, com nota de rodapé. Nesta nota constarão a qualificação do(s) autor(es), com um e-mail para contato dos leitores, que apenas aparecerá após a decisão editorial final. No ato da submissão, o(s) autor(es) não poderá(ão) indicar nome ou qualquer elemento que o identifique, sob pena de eliminação do escrito;

d) Resumo, conforme a ABNT NBR 6028;

e) Palavras-chave: o texto deve ter no mínimo 3 e no máximo 5 palavras-chave, em ordem alfabética e separadas por ponto;

f) Resumo em língua estrangeira; Palavras-chave em língua estrangeira;

g) Considerações iniciais ou Introdução: o título em ARIAL tamanho 14, caixa alta, negrito e justificado; o texto em ARIAL tamanho 12, caixa baixa e justificado;

h) Desenvolvimento, dividido em capítulos e subcapítulos, conforme critério do autor e numerados. Os títulos de abertura de capítulos deverão ser em ARIAL tamanho 14, caixa alta, negrito e justificado; os títulos de subcapítulos em ARIAL tamanho 12, caixa baixa e justificado; os textos em ARIAL tamanho 12, caixa baixa e justificado;

i) Conclusão: título em ARIAL tamanho 14, caixa alta, negrito e justificado; o texto em ARIAL tamanho 12, caixa baixa e justificado;

j) Declaração de uso de inteligência artificial, nos termos do item 20 destas Diretrizes, imediatamente antes das referências;

k) Referências Bibliográficas ou Bibliografia (o título em ARIAL tamanho 14, caixa alta, negrito e justificado), apenas das obras especificamente citadas no escrito, dispostas no formato da ABNT NBR 6023:2018.

15. A decisão será comunicada por e-mail e a negativa justificada.

16. As publicações dos artigos ocorrerão por ordem de aprovação e serão sempre veiculadas na edição imediatamente posterior, desde que ela ainda contenha espaço para tanto. Caso contrário, o escrito será veiculado na edição posterior, e assim por diante, conforme ordem de aprovação.

17. A aprovação está condicionada aos seguintes critérios: I) relevância e atualidade do tema proposto; II) fidelidade ao tema e clareza ao desenvolvê-lo; III) qualidade do escrito; IV) adequação à linha de pesquisa e às regras de submissão; V) envolvimento em encontrar soluções ao tema desenvolvido; VI) inovação e criatividade.

18. Para a submissão é necessário o cadastro de TODOS os autores (em caso de coautoria), para que, em caso de aprovação do manuscrito, haja cessão de direitos autorais e concordância expressa com a eventual publicação.

19. Uso obrigatório do template oficial

Todos os manuscritos submetidos deverão, necessariamente, ser redigidos e formatados dentro do Template Oficial da Revista. Submissões que não utilizarem o modelo serão automaticamente devolvidas para adequação formal, sem análise de mérito.

O template está disponível para download neste link: Template Oficial da Revista de Direito FAE. O autor deverá utilizar exclusivamente essa versão, garantindo a padronização visual, editorial e técnica exigida pela Revista.

20. Política de Uso de Inteligência Artificial

A Revista de Direito FAE adota Política de Uso de Inteligência Artificial própria, de leitura obrigatória antes da submissão. Em síntese:

  • A declaração de uso é obrigatória. Qualquer uso de IA generativa, em qualquer fase da pesquisa ou da redação, deve ser declarado em nota específica ao final do artigo, antes das referências, com o nome e a versão da ferramenta e a finalidade do uso. Não havendo uso, recomenda-se a declaração negativa.
  • É vedado atribuir autoria ou coautoria a sistemas de IA; submeter como produção própria texto criado ou substancialmente redigido por IA; utilizar IA em substituição ao raciocínio, à construção argumentativa e às conclusões; gerar por IA imagens, ilustrações ou figuras artísticas; e omitir ou declarar falsamente o uso da ferramenta.
  • São admitidos, desde que declarados, os usos assistivos sobre texto previamente redigido pelo autor: apoio à pesquisa, revisão gramatical e de estilo, paráfrase ou síntese de conteúdo de autoria própria e apoio à formatação de referências.
  • A supervisão humana é indispensável e o autor responde integralmente por erros, imprecisões, vieses, citações inexistentes e plágio decorrentes do uso da ferramenta.
  • Consequências. A Revista poderá utilizar ferramentas de detecção de similaridade e de conteúdo gerado por IA. A violação poderá acarretar a recusa da submissão e a retratação do artigo publicado.

A política integral, com os usos permitidos e vedados detalhados, os modelos de declaração e os formatos de citação de conteúdo gerado por IA, está disponível em Política de Uso de Inteligência Artificial.

21. Cessão de Direitos Autorais

Em caso de aprovação do artigo, o autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da notificação formal, encaminhar o Termo de Cessão de Direitos Autorais devidamente preenchido e informar um número de contato via WhatsApp ao editor.

O envio do Termo de Cessão é condição indispensável para a publicação. O artigo cujo Termo não for encaminhado no prazo não será publicado. Em caso de coautoria, cada autor deve enviar o seu documento individualmente para revistadedireito@fae.edu.

22. Trabalhos oriundos de banca de TCC

Caso o trabalho seja oriundo de banca de Trabalho de Conclusão de Curso, recomenda-se que o autor informe, no campo “Comentários ao editor”, o nome da banca e a nota atribuída, anexando, se possível, documento ou imagem que ateste a nota. Trata-se de recomendação, e não de exigência para a submissão.

ARTIGOS

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.