MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA
Palavras-chave:
Mutação constitucional; segurança jurídica; democracia constitucionalResumo
O presente artigo busca explicar o fenômeno da mutação constitucional e relacionar com a segurança jurídica. Para tanto, analisa a ocorrência do fenômeno em meio às Constituições rígidas, por meio de suas diversas formas de manifestação. Ao final, elabora-se crítica da ideia de democracia constitucional de forma a relacionar esta noção à necessidade de mutação e seus limites.
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