INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO USO DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Precedentes; Novo Código de Processo Civil; ratio decidendiResumo
O presente trabalho busca elucidar o uso dos precedentes judiciais no cenário brasileiro ante a normatização acerca do tema no Código de Processo Civil. Nesta senda, a ilustração do funcionamento no sistema americano é parte integrante do trabalho, eis que é dele que foi importado a teoria jurisprudencial ao Brasil. Para tanto, os fundamentos da decisão, apesar de não serem vinculantes, embasam os precedentes, visto que constituem a ratio decidendi de um processo, ou seja, as razões determinantes que levaram o magistrado a proferir aquele entendimento. Percebe-se, como resultado da pesquisa, que o que legitima um precedente na ordem jurídica é o amplo debate realizado pelas partes interessadas no processo, de modo que o contraditório se mostra de suma relevância, já que está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código de Processo Civil em vigência. Logo, os precedentes no Brasil possuem essas bases, contraditório e fundamentação, conceitos a partir dos quais este estudo é desenvolvido, especialmente para demonstrar as inovações trazidas na Lei nº 13.105/2015, conhecido como Novo Código de Processo Civil.
Referências
ABBOUD, Georges. STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado. 2ª edição, 2014.
Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil /Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2010, p. 28. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496296/000895477.pdf?sequence=1> Acesso em: 14 out. 2018.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho; CRUZ E TUCCI, José Rogério; DOTTI, Rogéria Fagundes; FERREIRA FILHO, Manoel Caetano; MARTINS, Sandro Gilbert (orgs.). Código de Processo Civil Anotado. Associação dos Advogados de São Paulo. OAB Paraná, 2015.
ARENHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil – Tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume II. 2ª edição, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2015.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. 3 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BAHIA, Alexandre Melo Franco; NUNES, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud; THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BORTOLOTTI, Amanda. VETORAZZI, Karlo Messa. Direito Jurisprudencial e fundamentação decisória. Caderno PAIC FAE Centro Universitário, v. 18, n. 1, 2017.
BRAGA, Paula Sarno; DE OLIVEIRA, Rafael Alexandria; DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. 10ª edição, editora JusPodivm, 2015, Salvador.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm>. Acesso em: 19 abr. 2018.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm>. Acesso em: 04 abr. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF. Relator: Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198. Divulgado 13-10-2011. Publicação 14-10-2011. Ementa Vol-02607-01 PP-00001. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>. Acesso em: 30 set. 2018.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
DE MACÊDO, Lucas Buril. O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo | vol. 237/2014 | p. 369-392 | Nov / 2014DTR201417948.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. 19ª edição, 2017, volume 1, editora JusPodivm, Salvador.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil 2 – Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed. Salvador Editora JusPodivm. 2015.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
LUNELLI, Guilherme. Direito sumular e fundamentação decisória no CPC/2015. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Coisa julgada sobre a questão. 1ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno, 3ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
PUGLIESE, William. Precedentes e a civil law brasileira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
RAMIRES, Maurício; Crítica à aplicação de precedentes no Direito Brasileiro, Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2010.
RAMOS, Gustavo Henrique de Souza. A força vinculativa dos precedentes judiciais sobre o livre convencimento do magistrado. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, 169-196, 2017. Disponível em: <https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/169/158> Acesso em: 04 abril 2018.
STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Tra. Chiara de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez. 2014. Disponível em:<http://civilistica.com/precedente-e-jurisprudencia/>. Acesso em 14 abr. 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol III. 47ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2016.
TRINDADE, André Fernando dos Reis. Manual de Direito Constitucional. 2ª edição, São Paulo: editoria Saraiva, 2015.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. História do Processo: Uma Análise do Código de Processo Civil De 1939 Sob o Prisma Terminológico. BuscaLegis.ccj.ufsc.br / Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/9201-9200-1-PB.pdf> Acesso:21/07/2018.
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