IINOVATIONS INTRODUCED BY THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE TO USE OF PRECEDENTS JURISPRUDENTIAL IN BRAZILIAN LAW
Keywords:
Precedents; New Code of Civil Procedure; ratio decidendiAbstract
This paper intends to elucidate the use of judicial precedents in the Brazilian scenario in view of the normalization about the subject in the Code of Civil Procedure. In this sense, the illustration of the operation in the American system is part of the work, because it is from it that the jurisprudential theory was imported into Brazil. Therefore, the grounds of the decision, while not binding, are based on precedents, whereas they constitute the ratio decidendi of a procedure, that is, the decisive reasons that led the magistrate to pronounce that understanding. It is perceived, as a result of the research, that what legitimates a precedent in the juridical order is the ample debate carried out by the interested parties in the process, so that the contradictory is shown of the utmost importance, since it is foreseen in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and in the Code of Civil Procedure in force. Therefore, the precedents in Brazil have these bases, contradictory and grounding, concepts from which this study is developed, especially to demonstrate the innovations brought in Law 13.105/ 2015, known as New Code of Civil Procedure.
References
ABBOUD, Georges. STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado. 2ª edição, 2014.
Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil /Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2010, p. 28. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496296/000895477.pdf?sequence=1> Acesso em: 14 out. 2018.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho; CRUZ E TUCCI, José Rogério; DOTTI, Rogéria Fagundes; FERREIRA FILHO, Manoel Caetano; MARTINS, Sandro Gilbert (orgs.). Código de Processo Civil Anotado. Associação dos Advogados de São Paulo. OAB Paraná, 2015.
ARENHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil – Tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume II. 2ª edição, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2015.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. 3 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BAHIA, Alexandre Melo Franco; NUNES, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud; THEODORO JUNIOR, Humberto. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BORTOLOTTI, Amanda. VETORAZZI, Karlo Messa. Direito Jurisprudencial e fundamentação decisória. Caderno PAIC FAE Centro Universitário, v. 18, n. 1, 2017.
BRAGA, Paula Sarno; DE OLIVEIRA, Rafael Alexandria; DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. 10ª edição, editora JusPodivm, 2015, Salvador.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 abr. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm>. Acesso em: 19 abr. 2018.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm>. Acesso em: 04 abr. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Brasília, DF, Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 14 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF. Relator: Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198. Divulgado 13-10-2011. Publicação 14-10-2011. Ementa Vol-02607-01 PP-00001. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>. Acesso em: 30 set. 2018.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
DE MACÊDO, Lucas Buril. O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo | vol. 237/2014 | p. 369-392 | Nov / 2014DTR201417948.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. 19ª edição, 2017, volume 1, editora JusPodivm, Salvador.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil 2 – Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed. Salvador Editora JusPodivm. 2015.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
LUNELLI, Guilherme. Direito sumular e fundamentação decisória no CPC/2015. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Coisa julgada sobre a questão. 1ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno, 3ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
PUGLIESE, William. Precedentes e a civil law brasileira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
RAMIRES, Maurício; Crítica à aplicação de precedentes no Direito Brasileiro, Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2010.
RAMOS, Gustavo Henrique de Souza. A força vinculativa dos precedentes judiciais sobre o livre convencimento do magistrado. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, 169-196, 2017. Disponível em: <https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/169/158> Acesso em: 04 abril 2018.
STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TARUFFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Tra. Chiara de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez. 2014. Disponível em:<http://civilistica.com/precedente-e-jurisprudencia/>. Acesso em 14 abr. 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol III. 47ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2016.
TRINDADE, André Fernando dos Reis. Manual de Direito Constitucional. 2ª edição, São Paulo: editoria Saraiva, 2015.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. História do Processo: Uma Análise do Código de Processo Civil De 1939 Sob o Prisma Terminológico. BuscaLegis.ccj.ufsc.br / Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/9201-9200-1-PB.pdf> Acesso:21/07/2018.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural.
Centro Universitário