ESTUDO SISTEMÁTICO DO ESTADO DE EXCEÇÃO COM VISTAS À DEFESA DA DEMOCRACIA
Palavras-chave:
Democracia, Estado de exceção, Soberania, Estado, Constituição.Resumo
O ensaio em tela, pautado no método hipotético dedutivo, visa traçar parâmetros do que seria a democracia em sua essência, promessas deste regime a aqueles Estados que a adotam como sendo sua forma de governo, visando demonstrar suas rachaduras e difícil manutenção num possível Estado de exceção. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica fora evidenciada uma lógica quase que cronológica do conceito de Estado demonstrando as possível teorias de sua criação e elementos considerados intrínsecos a sua existência, permitindo assim, que a democracia encontrasse solo fértil a estabelecer-se, transformando seu povo em soberano, soberania a qual é conceito de infinda importância a contextualização não só do Estado, mas, sendo ela também elemento essencial a existência da democracia. Em contrapartida, a ineficácia dos elementos estatais, sua constante modificação e evolução, a usurpação de competências, ativismo judiciário, má arquitetura da Suprema Corte, acumulo de competências pode vir a causar uma rachadura no sistema democrático. Mostra-se ainda, insuficiente a simples separação de poderes. O que busca é uma análise subjetiva, ensejando um exame interpretativo dos elementos que compõe o Estado de exceção aos do sistema jurídico nacional.
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