APLICAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS NO PROCESSO PENAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.55388/rdf.v10i2.172Palavras-chave:
Prisões provisórias, Processo Penal, Sistema prisional brasileiro, SuperlotaçãoResumo
A presente pesquisa pretende demonstrar a intensificação das prisões cautelares durante o desenvolvimento da persecução penal no Brasil, e sua relação com o aumento massivo de encarcerados no país. Para tanto, será realizada uma análise das legislações brasileiras criadas com o fim de diminuir as prisões provisórias – sobretudo da prisão preventiva –, demonstrando, através de dados, que o número de encarcerados apresenta alarmante crescimento no decorrer do tempo, em virtude do uso indiscriminado das prisões provisórias. A coleta de dados será realizada a partir dos sítios eletrônicos do CNJ e do SENAPPEN, que constituem fontes oficiais de dados do sistema prisional brasileiro. Ademais, será realizada a revisão bibliográfica de obras de relevantes doutrinadores no ramo das ciências criminais, bem como a análise de jurisprudência relativa ao tema. Utilizando o método hipotético dedutivo, aspira-se traçar a relação entre o uso excessivo das prisões provisórias - antes do trânsito em julgado - e seus impactos no sistema prisional brasileiro.
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