The Rewarded Collaboration and the Proof of Corroboration
Keywords:
Rewarded Collaboration, Corroboration, ProofAbstract
The institute of the rewarded collaboration still has several gaps even after Law 12.850/13. One of the main points is the lack of specification what kind of proofs could be use in corroboration of the rewarded collaboration which is the objective of this study too. This because the Law 13.964/19 expanded the prohibition of the condemnatory sentence to be rendered based only on the statements to real or personal precautionary measures and the receipt of a complaint. The methodology used was the literature review and the analysis of the main agreements disclosed. The evidence valuation system used in Brazil was included for the construction of the article, which is the motivated free persuasion and was mitigated by the need for corroboration in cases of rewarded collaboration. Finally, it is concluded that the analysis of proofs must be done in a singular way into the concrete case, but there are some evidences that cannot be considered sufficient on their own, like the delator’s own notes. Recordings, even if irregular and that do not feature prepared flagrant, witness statements, expertise and documents are accepted as corroborative evidence.
References
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
BADARÓ, Gustavo. O valor probatório da delação premiada: sobre o § 16 do art. 4º da Lei nº 12.850/13, Consulex: revista jurídica, Brasília, v. 19, n. 443, fev. 2015.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BITTAR, Walter B. O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 1, p. 246-247, jan./abr. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.41. Acesso em: 23.abril.2021.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito, doutrina e jurisprudência. 3ª ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.
BOTTINI, Pierpaolo C. A homologação e a sentença na colaboração premiada na ótica do STF. In: MOURA, Maria Tereza A.; Pierpaolo C. (Coord.). Colaboração premiada. São Paulo: RT, 2018.
BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e Incentivo à Cooperação no Processo Penal: uma análise crítica dos acordos firmados na “Operação Lavo Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 122/2016, p. 359-390 , set.-out. 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 127.483 PR. Erton Medeiros Fonseca e José Luiz Oliveira Lima e outro(A/S). Relator: Ministro Dias Toffoli. 27 ago. 2015. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10199666>. Acesso em: 12 jan. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 628.048 SP. Relator: Arnaldo Esteves Lima. 24 mar. 2009.
CANÁRIO, Pedro. Gravação de Temer sem autorização do STF testará jurisprudência da corte. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-20/gravacao-temer-autorizacao-testara-jurisprudencia-corte. Acesso em: 03 ago. 2021.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 25 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CAPEZ, Rodrigo. A Sindicabilidade do Acordo de Delação Premiada. In: MOURA, Maria Tereza A.; Pierpaolo C. (Coord.). Colaboração premiada. São Paulo: RT, 2017.
CORDEIRO, Nefi. Colaboração Premiada: caracteres, limites e controles. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
ESCOSTEGUY, Diego; ROCHA, Marcelo; COUTINHO, Filipe; TAVARES, Flávia. Na delação premiada, Paulo Roberto Costa revela que os contratos da Petrobras eram superfaturados entre 18% e 20%. Disponível: https://epoca.globo.com/tempo/eleicoes/noticia/2014/10/na-delacao-premiada-paulo-roberto-costa-revela-que-os-bcontratos-da-petrobrasb-eram-superfaturados-entre-18-e-20.html. Acesso em: 03 ago. 2021.
ESCOSTEGUY, Diego; ROCHA, Marcelo; TAVARES, Flávia; COUTINHO, Filipe; LOYOLA, Leandro; RAMOS, Murilo. O que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef revelaram à Justiça. Disponível em: https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/10/o-que-bpaulo-roberto-costab-e-balberto-youssefb-revelaram-justica.html. Acesso em: 03 ago. 2021.
ESSADO, Tiago Cintra. Delação Premiada e Idoneidade Probatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 101/2013, p. 203-227, mar./abr. 2013.
FLORENCIO FILHO, Marco Aurélio; BECHARA, Fábio Ramazzini. (Orgs.). 1. Ed. Os desafios das ciências criminais na atualidade. Belo Horizonte, São Paulo: D'Placido, 2021.
G1. Gravação de Joesley com Temer é legal, diz Fachin; para presidente, é ilícita. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/gravacao-de-joesley-com-temer-e-legal-diz-fachin-presidente-diz-ser-ilicita.ghtml. Acesso em: 03 ago. 2021.
GENTILE, Rogério. Delator da Lava Jato vira terror da vizinhança após festa em sua cobertura em SP. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/delator-da-lava-jato-vira-terror-da-vizinhanca-apos-festas-em-sua-cobertura-em-sp.shtml. Acesso em: 03 ago. 2021.
JESUS, Damásio E. de. Estágio atual da "delação premiada" no Direito Penal brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 854, 4 nov. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7551. Acesso em: 03 ago. 2021.
LANDIM, Raquel. Como Joesley decidiu fazer a delação que quase derrubou Temer. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/05/como-joesley-decidiu-fazer-a-delacao-que-quase-derrubou-temer.shtml. Acesso em: 03 ago. 2021.
MACHADO, Luis Henrique. Prova que corrobora delação é imprescindível para denúncia ser recebida. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-02/machado-prova-corrobora-delacao-imprescindivel-denuncia. Acesso em: 03 ago. 2021.
MPF; PGR. Termo de Pré-Acordo de Colaboração Premiada. Disponível em: https://www.camara.leg.br/stf/Inq4483/INQ_4483_PenDrive_Fl._1.787/DOC%2003%20-%20Acordo%20de%20Colaboracao/3_1%20Pre-Acordo%20de%20Colabora%C3%A7%C3%A3o%20Joesley%20Mendon%C3%A7a%20Batista.pdf. Acesso em: 03 ago. 2021.
NIEVA FENOILL, Jordi. La valoración de la prueba. Madri: Marcial Pons, 2010.
NOGUEIRA, Rafael Fecury. Evolução Histórica dos Sistemas de Valoração da Prova Penal: Continuamos Evoluindo? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 156, p. 307-352, jun. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PEREIRA, Frederico Valdez. Valor Probatório da Colaboração Processual (Delação Premiada). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 77, p. 175-201, mar/abr 2009.
Revista Consultor Jurídico. Juiz recebe denúncia e Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-05/juiz-recebe-denuncia-aecio-neves-torna-reu-corrupcao. Acesso em: 03 ago. 2021.
ROSA, Luísa Walter da. Colaboração Premiada: a possibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador. Florianópolis: EMais, 2018.
SANTOS, Mauro Guilherme Messias dos. Princípio acusatório, verdade real e livre convencimento motivado. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, ano 27, n. 105, p. 239-252, jan./mar. 2019.
SILVA, Maurício Faria da; LACERDA, Wagner Carvalho de. Alegações Finais. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2018/05/alegacoes-finais-mendonca.pdf. Acesso em: 03 ago. 2021.
SOARES, Rafael Junior; BORRI, Luiz Antonio. O recebimento da denúncia e a colaboração premiada na visão dos tribunais. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-12/opiniao-recebimento-denuncia-delacao-visao-tribunais. Acesso em: 03 ago. 2021.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
VEJA. Delegado afirma que Joesley ‘mentiu e ocultou’ fatos em delação. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/delegado-afirma-que-joesley-mentiu-e-ocultou-fatos-em-delacao/. Acesso: 03 ago. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista de Direito da FAE

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural (clique aqui).