Vol. 7 Núm. 1 (2024): Revista de Direito FAE - RDF | ISSN 2674-9386

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REVISTA DE DIREITO FAE - RDF | VOLUME 7 | NÚMERO 1| 2024 | ISSN 2674-9386

Publicado: 2024-04-27

Número completo

RDF V7 | N1 | 2024 (Português (Brasil))

EXPEDIENTE

QUEM É QUEM NA FAE - CENTRO UNIVERSITÁRIO Ficha Catalográfica

Thais de Andrade Savedra

2

ARTIGOS

A FINALIDADE DO PRECEDENTE JUDICIAL E A SUA RECONDUÇÃO AOS PARÂMETROS DEMOCRÁTICOS

Bernardo Luiz Migdalski, Daniel Laufer, Maria Francisca Accioly

5 - 30
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A EXTENSÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Jainy de Lima, Beatriz Dib Giovanetti, Lilian Aparecida Lie Borges Koga, Daniel Castanha de Freitas

31 - 71
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HISTÓRICO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ÁGIO EM FUSÕES EAQUISIÇÕES

Leonardo Nóbile Dias, Alisson Padilha, Natan Sarkis, Thaïs De Andrade Savedra

72 - 105
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UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL RECEITA TRIBUTÁRIA ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, 2019 A 2022

Renan Gabriel dos Santos, Mara Lucia da Cruz Simião, Valéria da Silva Dias, Vera Lucia Lelis Oliveira Calil

106 - 150
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ARBITRAGEM: JUSTIÇA PARA ELITE?

Cristina Bichels Leitão, Alice Marsiniaki van der Neut, Luiza Simon Dobronz

151 - 178
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A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO E A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA: A REFUNDAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS

Daniel Tempski Ferreira da Costa

179 - 224
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.340 DE 2006 E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Camilin Marcie De Poli
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COMENTARIO À LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992 Medida Cautelar Fiscal Anotada

Valterlei A. da Costa

245 - 259
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