A EXTENSÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Autores

  • Jainy de Lima Fae - Centro Universitário
  • Beatriz Dib Giovanetti Fae - Centro Universitário
  • Lilian Aparecida Lie Borges Koga
  • Daniel Castanha de Freitas FAE - Centro Universitário

Palavras-chave:

Imunidade Tributária, Templos de qualquer culto, Imunidade Religiosa, Tributo

Resumo

O presente artigo teve como objetivo realizar uma abordagem jurídico-constitucional acerca da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, notadamente por intermédio de análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, desde a construção histórica de tributo com a limitação constitucionalmente prevista até a análise perfunctória da obrigação tributária. A imunidade tributária foi analisada sob o prisma do bem jurídico que se pretende resguardar, afastando-se do poder de tributar situações específicas que interessam ao legislador. A liberdade de manifestação e crença, diretamente relacionada à limitação constitucional de tributação dos templos, foi cotejada com os limites previstos pelo constituinte e as finalidades a que esta proteção deve servir, ou seja, a proteção daquilo que for essencial ao culto. A metodologia utilizada no presente estudo foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo e técnica de levantamento bibliográfico e documental. E como resultado, constatou-se que o benefício fiscal é fundamental para o Estado laico que se pretende com o texto constitucional de 1988, contudo, foi pontualmente distorcido nos casos analisados neste trabalho, sendo utilizado de maneira ilícita em favor dos dirigentes dos referidos templos.

Palavras-chave: Imunidade Tributária. Templos de qualquer culto. Imunidade Religiosa. Tributo.

Biografia do Autor

Daniel Castanha de Freitas, FAE - Centro Universitário

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professor da disciplina de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público na FAE Centro Universitário.

Referências

ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

ATALIBA, G. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 17 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>. Acesso em: 17 out. 2022.

CALIENDO, Paulo. Curso de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

CALIENDO, Paulo. Curso de Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.

CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

CARDOSO, Alessandro Mendes. O dever fundamental de recolher tributos no Estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

CARRAZZA, R. A. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CARRAZZA, R. A. Imunidades Tributárias dos Templos e Instituições Religiosas. São Paulo: Noeses, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva , 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros; SOUSA, Rubens Gomes de; ATALIBA, Geraldo. Comentários ao código tributário nacional. Parte geral. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

COSTA, Regina Helena. Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 12. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

FACCHINI, Elaine Cristina Sotelo; RIBEIRO, Maria de Fátima. A imunidade tributária e as finalidades essenciais dos templos religiosos na jurisprudência do STF. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/270>. Acesso em: 25 out. 2022.

FELIX, Holssen Thint Oliveira. A vulnerabilidade das instituições religiosas frente às práticas de crimes financeiros. Rede de ensino Doctum, p. 17, 2016, Disponível em:<https://dspace.doctum.edu.br/handle/123456789/1485>. Acesso em: 26. jan. 2023.

JORGE, Thainara Cordeiro; GALVÃO, Juliano Garrett. Lavagem de dinheiro em instituições religiosas: instituições religiosas como ferramenta do crime organizado, XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica, Maringá (PR) UNICESUMAR, 2019. Disponível em: <https://rdu.unicesumar.edu.br/xmlui/handle/123456789/4144>. Acesso em: 29 out. 2022.

KFOURI JUNIOR, Anis. Curso de Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MARTINS, Ives Gandra da Silva, et al. Direito financeiro e tributário comparado: estudos em homenagem a Eusébio Gonzáles García. São Paulo: Saraiva, 2014.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. v. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MEDEIROS, Frederico Batista dos Santos. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência. Revista de direito tributário contemporâneo, v. 5, n. 25, p. 37-83, jul/ago. 2020. Disponível em:<https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/6127/1/RDTC_N25_P37-83.pdf>. Acesso em: 21 out. 2022.

MORETI, D. As imunidades tributárias como meio de efetivação de direitos fundamentais: a imunidade tributária do livro eletrônico (e-book), Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade São Judas Tadeu, pp. 128–143. Disponível em: <https://revistadireito.emnuvens.com.br/revistadireito/article/view/37>. Acesso em: 29 abr. 2023.

NABAIS, José Cabalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2004.

OLIVEIRA, R. L. de. Análise crítica da imunidade dos templos religiosos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Curitiba: CRV, 2017.

PEIXOTO, Daniel Monteiro et al. Direito tributário: o direito tributário na prática dos tribunais superiores: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013.

QUINTANILHA, Gabriel Sant'Anna. Manual de direito tributário – volume único. 1. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

SILVA, Guilherme Pedrozo da. Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2021.

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Publicado

2024-04-27

Como Citar

de Lima, J., Giovanetti, B. D., Koga, L. A. L. B., & Castanha de Freitas, D. (2024). A EXTENSÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. Revista De Direito Da FAE, 7(1), 31–71. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/144

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