PRECEDENTES: PARADIGMA DO CONSTI PRECEDENTES: PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO TRIBUTÁRIO

PRECEDENTS: PARADIGM OF TAX CONSTITUTIONALISM

  • Jeferson Ferreira dos SANTOS FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO
  • THAIS SAVEDRA de Andrade
Palavras-chave: Precedentes em Matéria Tributária. Coerência das Decisões. Paradigma. Constitucionalismo Tributário. Ativismo Judicial.

Resumo

O presente estudo pretende ante o olhar crítico, analisar a aplicação dos precedentes em matéria tributária sob a ótica da construção de paradigma em Thomas Kuhn, bem como a análise do RE nº 562.045-RS, que interpretou como constitucional a cobrança das alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). A problemática permitirá analisar sob a perspectiva do constitucionalismo tributário a ampliação dos poderes discricionários ao Judiciário, o que representa uma atuação ativista das Supremas Cortes. Por meio de um levantamento bibliográfico, é possível compreender que a referida decisão compromete e desestimula os investimentos e o desenvolvimento econômico e, sobretudo, relativiza garantias e direitos individuais, elencados como fundamentais no texto maior. Desta maneira, o estudo apresentaráa construção de precedentes em matéria tributária, que afastam-se do planejamento inicial previsto no art. 926 do Código de Processo Civil. E ao cabo, demonstrará um confuso cenárioaberto, desordenado, incoerente com o ordenamento jurídico, formado em interpretações demasiadamente axiológicas, que caminham ao contrário da democracia, desguarnecendo direitos fundamentais.

Referências

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Liquida, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
BECHO. Renato Lopes. A aplicação dos precedentes judiciais como caminho para a redução dos processos tributários. Revista da Faculdade de Direito UFMG, nº 71, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 abril. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.045 RIO GRANDE DO SUL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI ESTADUAL: PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 145, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL TRIBUTÁRIA. OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.. Relator: Min. Ricardo Lewandowiski, 06 de fevereiro de 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630039. Acesso em: 26 de abr. 2020.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 1991.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
CASTRO. João Pedro Almeida Viveiros de. Novos Olhares sobre o Princípio da Capacidade Contributiva. Revista Tributária e de Finanças Públicas. v. 112, p. 85– 122, set – out. 2013.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
DIDIER, Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento, Ed., -17. Ed. - Salvador Jus Podivm, 2018.
DWORKIN, R.A Virtude Soberana. São Paulo, Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, R. Levando os Direitos a Sério. São Paulo, Martins Fontes, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro Del Estado de Derecho. In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s), Madri: Trotta, 2009.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018.
HOMERO. A Odisseia. 1ª ed., Rio de Janeiro, Ediouro. 1997.
JARACH, D. El HechoImponible. Teoría General delDerechoTributarioSustantivo. 2ª ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1971.
KUHN, T.S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1998.
LIMA NETO, Manoel Cavaleante de. Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Recife: Nossa Livraria, 2005.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 4 Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SANTOS, Gustavo Ferreira. Neoconstitucionalismo, Poder Judiciário e Direitos Fundamentais, Curitiba: Juruá Editora, 2011.
STRECK, Lênio Luiz; BARRETO, Vicente de Paulo; OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro, 2009, UNISINOS.
VANONI, E. Natura edInterpretazionedelleleggitributarie. A transcrição é da edição espanhola de 1961 publicada pelos Instituto de Estúdios Fiscales, Madrid. 1932.
VAZ, Manoel Afonso. Lei e reserva da lei: a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976. Porto, 1992.
Publicado
24-06-2021
Como Citar
SANTOS, J., & de Andrade, T. (2021). PRECEDENTES: PARADIGMA DO CONSTI PRECEDENTES: PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO TRIBUTÁRIO. Revista De Direito Da FAE, 3(1), 142 - 162. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/68