A A MANUTENÇÃO E O PROGRESSO DAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO IMPRESCINDÍVEIS AO BRASIL

Resumo

O termo “combate à corrupção” se tornou, ao longo das últimas décadas, parte do vocabulário do cidadão brasileiro, em todos os espaços sociais. Tal cenário, de repúdio social a práticas ímprobas envolvendo políticos e grandes empresários, não é uma exclusividade de nossa geração, mas, sim, uma construção histórica brasileira que deve ser rechaçada. Desde a colonização do território pelos portugueses até à revelação de escândalos como o Mensalão e o Petrolão, a corrupção sempre esteve presente em nossa sociedade. Possivelmente, o exemplo da Lava Jato, inspirada na operação italiana Mãos Limpas, tenha despertado nos cidadãos o sentimento de indignação necessário para construirmos uma política de transparência. O Ministro Luís Roberto Barroso do STF, em julgamento do Habeas Corpus 166373, de 2019, bem descreve a necessidade de evolução no campo do combate à corrupção: “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e privada praticados aqui, nós precisamos romper com esse paradigma". De certa forma, diversas mudanças legislativas potencializaram o enfrentamento aos crimes de “colarinho branco”, mas há uma longa jornada para percorrermos. Figura como a medida de maior importância e como efetiva contribuição para com o compromisso constitucional, a intensa participação popular no debate político, não somente quando do voto, mas sobretudo quando do exercício da cobrança e fiscalização. Assim, os Três Poderes atuarão guiando-se pela probidade visando ao cenário de transparência e de justiça social, o qual melhor combina com os ditames de um Estado Democrático de Direito.