The The Maintenance and Progress of Anti-Corruption Measures Needful to Brazil

Authors

  • Lucas PEIXER Alves Pires FAE Centro Universitário
  • Aline Hoff SOUZA
  • THAIS SAVEDRA de Andrade

Keywords:

Corruption, Lava Jato, Mãos Limpas, Confront

Abstract

The term “war on corruption” has become part of the vocabulary of the Brazilian people over the last few decades and throughout all social spaces. The scenario of social repudiation and unfair practices involving great entrepreneurs is not exclusive to our current generation, but a historical Brazilian construction that can and must be rejected. Corruption has always been present in our society, from the colonization of our territory by the Portuguese to the unveiling of political scandals such as Mensalão and Petrolão. It is possible that the Lava Jato operation which was inspired by the Italian operation Mãos Limpas vexed the Brazilians to the state necessary to build a transparency policy. The Minister of the Supreme Court Luís Roberto Barroso on the judgment of the Habeas Corpus 166373 of 2019 perfectly describes the need of development on the scope about war on corruption: “There is no way for Brazil to become a developed country and break the siege of middle income with the standards of public and private ethics here practiced, we need to break this paradigm". In a way, several legislative changes have made it possible to tackle “white collar” crimes, but we still have a long way to go. The intense popular participation in the political debate appears as the most important measure and as an effective contribution to the constitutional commitment, not only when voting, but especially when it comes to the exercise of demand and inspection. Thus, the Three Powers will act guided by probity aiming at the scenario of transparency and social justice, which better matches the dictates of a Democratic State of Law.

References

ANGELO, Tiago. Catapultada por excessos da "lava jato", lei contra abuso entra em vigor. Conjur, janeiro/2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-jan-03/lei-abuso-autoridade-entra-vigor-nesta-sexta>. Acesso em: agosto/2020.

BARBOZA, Márcia Noll. O combate à corrupção no mundo contemporâneo e o papel do Ministério Público no Brasil. Brasília: Ministério Público Federal, p. 24, 2006.

BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. 11ª Edição. Vol. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1997.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Estado, sociedade civil e legitimidade democrática. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 36, p. 85-104, 1995.

C MARA DOS DEPUTADOS. Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda. Comunicação, Notícias, novembro/2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/615026-pec-acaba-com-recursos-e-permite-prisao-em-segunda-instancia>. Acesso em: agosto/2020.

CASTRO, Matheus Felipe; DE FREITAS MENDES, Frederico Ribeiro. Dois pesos, duas medidas: o Supremo tivista e a restrição do foro por prerrogativa de função do legislativo: um estudo a partir da QO na AP 937 do STF. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, n. 12, 2019.

CHEMIM Rodrigo. Déjà vu: diálogos possíveis entre a Operação “Mãos Limpas” italiana e a realidade brasileira. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, v. 3, p. 189-233, 2016.

CORRUPÇÃO. In: Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. MICHAELIS, Dicionário. Editora Melhoramentos Ltda. Disponível em:<http://michaelis.uol.com.br/busca?id=we1w>. Acesso em: agosto/2020.

DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção: A Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. Sextante, 2017.

DOS SANTOS, Renato Almeida; DE HOYOS GUEVARA, Arnoldo Jose; AMORIM, Maria Cristina Sanches. Corrupção nas organizações privadas: análise da percepção moral segundo gênero, idade e grau de instrução. Revista de Administração, v. 48, n. 1, p. 53-66, 2013.

ENTREVISTA DE JOSÉ PADILHA AO JORNAL O GLOBO. Vídeo disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=5rrJQS9XHOI>. Acesso em: agosto/2020.

LADEIRA, Beatriz Maria do Nascimento. Compreendendo a Lei da Ficha Limpa. Revista Eletrônica da EJE: ano 5, n. 4, 2015.

NOVO, Benigno Núñez. As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime. DireitoNet. Artigo, Direito Penal, fevereiro/2020. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11475/As-mudancas-na-legislacao-penal-e-processual-penal-com-o-pacote-anticrime>. Acesso em: agosto/2020.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS Brasil. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Disponível em: <https://www.paho.org/pt/covid19>. Acesso em: 30/agosto/2020.

POLÍCIA FEDERAL. Operação Lava Jato – Números. Disponível em: <http://www.pf.gov.br/imprensa/lava-jato/numeros-da-operacao-lava-jato>. Acesso em: agosto/2020.

PRAÇA, Sérgio. Corrupção e reforma institucional no Brasil, 1988-2008. Opinião Pública, v. 17, n. 1, p. 137-162, 2011.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. Editora Companhia das Letras, 2011.

SANSEVERINO, Francisco de Assis Vieira. Financiamento de campanha eleitoral–entre o público e o privado1. Direito Eleitoral, p. 251, 2012.

SANTOS, Valmaria Lemos da Costa; SANTOS, José Erimar dos. As redes sociais digitais e sua influência na sociedade e educação contemporâneas. HOLOS, v. 6, p. 307-328, 2014.

SENADO FEDERAL. Senadores cobram votação de PEC do foro privilegiado, há sete anos em análise. Matérias, Projetos, julho/2020. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/03/senadores-cobram-votacao-de-pec-do-foro-privilegiado-ha-sete-anos-em-analise>. Acesso em: agosto/2020.

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais. Imprensa, Notícias STF, maio/2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=377332>. Acesso em: agosto/2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2019. Disponível em: <https://transparenciainternacional.org.br/ipc/>. Acesso em: agosto/2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. Disponível em: <https://transparenciainternacional.org.br/ranking/>. Acesso em: agosto/2020.

Published

2021-06-24

How to Cite

Pires, L. P. A., SOUZA, A. H., & de Andrade, T. S. (2021). The The Maintenance and Progress of Anti-Corruption Measures Needful to Brazil. Revista De Direito Da FAE, 3(1), 196–223. Retrieved from https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/69

Most read articles by the same author(s)