UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL
RECEITA TRIBUTÁRIA ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, 2019 A 2022
Palavras-chave:
Auditoria Governamental, ICMS Diferencial de Alíquota, TecnologiaResumo
O uso da tecnologia na auditoria governamental tem desempenhado um papel fundamental no que tange à celeridade das atividades dos órgãos públicos em diversas áreas. Preliminarmente o presente estudo tinha como fulcro a utilização das ferramentas tecnológicas no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR), para uma melhor precisão na detecção de evasão fiscal e no aumento da arrecadação do ICMS Diferencial de Alíquota, um imposto estadual no Paraná, Brasil. No entanto, durante a coleta de dados primários não foram localizadas informações concisas no site da SEFA-PR ou outros meios. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o estudo dos avanços tecnológicos da auditoria governamental na fiscalização e arrecadação do ICMS Diferencial de Alíquota pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no período de 2019 a 2022. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, classificada como descritiva e de cunho bibliográfico, uma vez que é baseada em materiais publicados previamente, extraídos diretamente da SEFA-PR, da doutrina, da legislação aplicada, das jurisprudências, artigos científicos, livros e endereços eletrônicos. Após análise das Leis Orçamentárias do Estado do Paraná, não foram identificadas alocações precisas ao Projeto, nem relatórios disponibilizados pela SEFA-PR acerca da arrecadação segregada dos tributos, o que inviabilizaram a análise precisa dos avanços tecnológicos na auditoria governamental e seu impacto na arrecadação do ICMS Diferencial de Alíquota na fonte 100 – ordinário-não-vinculado – DIFAL-ICMS - SEFA-PR.
Referências
AUDY, Jorge L N.; ANDRADE, Gilberto K.; CIDRAL, Alexandre. Fundamentos de sistemas de informação. Porto Alegre: Grupo A, 2005. E-book. ISBN 9788577801305. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788577801305/. Acesso em: 2 maio 2023.
AMARO, Luciano da S. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2021. [E-book]. ISBN 9786555592993. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592993/. Acesso em: 7 maio 2023.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. [E-book]. ISBN 9788530980726. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980726/. Acesso em: 7 maio 2023.
BRASIL. Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15. Acesso em: 23 abr. 2023.
BRASIL. Convênio ICMS nº 236, de 27 de dezembro de 2021. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV236_21. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000. Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc31.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.
BRASIL. PEC 45/2019 - Proposta de Emenda à Constituição. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833. Acesso em: 12 maio 2023.
CABRAL, Nathália Furlan de Lucena. Uma revisão sobre o complexo sistema tributário nacional e a possibilidade de simplificá-lo à luz do modelo da tributação sobre consumo da maior economia do mundo, os Estados Unidos da América. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
GONÇALVES, Glauber R. B. Sistemas de informação. Porto Alegre: Grupo A, 2017. [E-book]. ISBN 9788595022270. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595022270/. Acesso em: 2 maio 2023.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. [E-book]. ISBN 9786559645770. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645770/. Acesso em: 26 out. 2023.
KRÜGER, Pedro Henrique. O que é Difal do ICMS? Entenda o diferencial de alíquota. [S. l.], 8 fev. 2022. Disponível em: https://www.ideris.com.br/blog/difal-icms/. Acesso em: 12 maio 2023.
LAKATOS, Eva M. Fundamentos de metodologia científica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. [E-book]. ISBN 9788597026580. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026580/. Acesso em: 23 abr. 2023.
MAPAS de sistemas de informação. [S. l.], 2018. Disponível em: https://rasmmel.tieduca.com/si/wpextensao/category/mapas-de-sistemas-de-informacao/. Acesso em: 7 maio 2023.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2016. [E-book]. ISBN 9788597008821. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597008821/. Acesso em: 30 abr. 2023.
MINISTÉRIO da Economia. Comércio exterior: contratos. Brasília, 2023. Disponível em: http://mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/contatos/9-assuntos/categ-comercio-exterior/353-certificado-form-23. Acesso em: 11 maio 2023.
PARANÁ. Secretaria da Fazenda. Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco II PR. Curitiba: Governo do Estado; Secretaria da Fazenda, 2020. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Projeto-de-Modernizacao-da-Gestao-Fiscal-do-Estado-do-Parana-Profisco-II-PR. Acesso em: 20 abr. 2023.
PARANÁ. Secretaria da Fazenda. Valores arrecadados: histórico. Curitiba: Governo do Estado; Secretaria da Fazenda, 2022. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/Valores-Arrecadados-Historico. Acesso em: 20 abr. 2023.
PARANÁ. Secretaria da Fazenda. Lei Orçamentária Anual: exercícios anteriores - sistema estadual de legislação. Curitiba: Governo do Estado; Secretaria da Fazenda, 2023. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/Valores-Arrecadados-Historico. Acesso em: 15 out. 2023.
PHOENIX. Paraná vence Prêmio Nacional com projeto de BI e Analytics no Fisco. Curitiba: Receita Estadual do Paraná, 16 set. 2018. Disponível em: https://phoenix.fazenda.pr.gov.br/Noticia/Parana-vence-Premio-Nacional-com-projeto-de-BI-e-Analytics-no-Fisco. Acesso em: 20 abr. 2023.
PHOENIX, Projeto. O que é o Phoenix. 12 mar. 2021. Disponível em http://www.phoenix.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/Phoenix_folder1.pdf. Acesso em: 5 maio 2023.
PHOENIX. Pontos de controle. Curitiba: Receita Estadual do Paraná, ago. 2023. Disponível em: https://phoenix.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Pontos-de-Controle. Acesso em: 20 abr. 2023.
PORTAL de Exigências Legais - Senior Sistemas S.A. [S. l.], 2023. Disponível em: https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/home.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
RICHARDSON, Roberto J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2017. [E-book]. ISBN 9788597013948. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597013948/. Acesso em: 30 abr. 2023.
SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. [E-book]. ISBN 9786559640317. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640317/. Acesso em: 23 abr. 2023.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2022. [E-book]. ISBN 9786553620469. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620469/. Acesso em: 8 mai. 2023.
SEGUNDO, Hugo de Brito M. Manual de direito tributário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. [E-book]. ISBN 9786559772261. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559772261/. Acesso em: 2 abr. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito da FAE
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Com relação aos direitos autorais, esses pertencem aos autores e à RDF. Os interessados em publicar deverão estar, ainda, cientes de que a presente revista é um periódico de acesso livre e gratuito, que pretende criar, além da oportunidade de publicação para autores, a democratização do saber, promovendo, assim, inclusão social e cultural.
Centro Universitário