AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E O DIREITO DA PARTE À SUSTENTAÇÃO ORAL
DOI:
https://doi.org/10.55388/rdf.v10i2.173Palavras-chave:
agravo em recurso especial, sistema de precedentes, sustentação oralResumo
O presente artigo analisa a realização da sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça - STJ no contexto do juízo de admissibilidade e de mérito do agravo em recurso especial. A problemática concentra-se na definição do rito processual adotado para a eventual conversão do agravo em recurso especial quando, conhecido e provido o agravo, passa-se à análise do recurso principal. Em pesquisa exploratória, de natureza puramente teórica, fundada em levantamento bibliográfico, busca-se identificar a forma mais adequada de solucionar a questão, considerando os aspectos do sistema de precedentes judiciais, os pressupostos de admissibilidade do agravo, o posicionamento do STJ a respeito do tema e, por fim, os efeitos processuais decorrentes do cenário identificado. Tudo isso é analisado à luz da premissa de que a linguagem constitui vetor primordial da constitucionalidade da prestação jurisdicional na admissibilidade do agravo em recurso especial.
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