A RELEVÂNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL

  • Robson Luiz SANTIAGO Centro Universitário FAE
  • Emmanuel GAZDA
  • Jean Carlos dos Santos COELHO
  • Matheus Mazzarotto de Castro VULCANIS
  • Paulo Jose Panassolo HOFFMANN
Palavras-chave: Direito, Responsabilidade Civil, Direito Médico, Informação, Erro médico

Resumo

A discussão que permeia o presente trabalho tem por base uma análise acerca da responsabilidade civil médica, quanto às incertezas inerentes à ciência médica frente a evolução dos quadros patológicos e respectivos tratamentos, em contraposição ao direito do paciente a se autodeterminar. Foram revisadas as proteções legais ao que padece, bem como as informações relevantes à sua decisão consciente e o papel do médico na garantia da sua liberdade. Ao paciente importa conhecer as qualificações do profissional, as estruturas de atendimento, o diagnóstico, o possível prognóstico, os riscos envolvidos e as alternativas de tratamento. O médico tem o dever de informar para possibilitar uma decisão consciente e livre, respondendo por omissões culposas que lesem direitos do tomador de seus serviços. No intuito de se identificar empiricamente a responsabilização do médico, buscou-se junto aos tribunais nacionais decisões recentes, selecionando acórdãos do ano de 2019, relacionados especificamente a erros médicos. Seguiu-se com avaliação das informações em cada um dos 134 casos da amostra e compilação sintética, fazendo um cotejo entre a teoria da responsabilidade civil e os aspectos práticos dos referidos julgados. Concluiu-se pela efetiva significância da informação prestada pelos médicos nas avaliações dos tribunais.

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Publicado
24-06-2021
Como Citar
SANTIAGO, R. L., GAZDA, E., COELHO, J. C., VULCANIS, M., & HOFFMANN, P. J. (2021). A RELEVÂNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL. Revista De Direito Da FAE, 3(1), 67 - 106. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/74