A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL.

  • Luciana Ferreira de MELLO FAE
  • Mariana OLIVA FAE - Centro Universitário
Palavras-chave: pessoas com deficiência, sociedade, direito, legislação, avanços, retrocessos, falta de eficácia, projeto de lei 6159/2019, princípio da vedação do retrocesso social, dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo tem o condão de analisar o modo como a sociedade se posiciona em relação às pessoas com deficiência busca, ainda, demonstrar como o direito bem lhes conferindo posição de destaque de proteção. No entanto, não obstante se perceba que o Brasil tem uma das melhores legislações acerca do tema, na prática, essas leis carecem de efetividade, eficácia social. Por fim, será analisado o projeto de lei 6159/2019, o qual pretende tornar alternativa a obrigação dos empregadores de preencher uma porcentagem de suas vagas com pessoas com deficiência, defendendo sua inconstitucionalidade por afronta ao princípio da vedação do retrocesso social.

Referências

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, 1997.


ARISTÓTELES. Política. Texto Integral. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2003.


BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.


BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2012.
CAMINHA, Anelize Pantaleão Puccini. O casamento da pessoa com deficiência: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos no casamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.


DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.


GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.


MARANHÃO, Rosanne de Oliveira. O portador de deficiência e o direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2005.


MAZZOTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2005. p. 28-29.


MEDINA, Borges de Mattos. Constituição e Realidade: A influência das transformações sociais na jurisdição constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.


MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros, 2009.


NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Editora Juspodvm, 2019.


NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.


PANSIERI, Flavio e SOUZA, Henrique Soares de. Mutação Constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.


PIEROTH, Bodo. SCHILINK, Bernhard. Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.


PLATÃO. A República. Texto Integral. Tradução de Pietro Nassetti. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2010.


SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.


SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.


SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.


SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2014.

SILVA, Otto Marques da. Epopeia ignorada. Edição de Mídia. São Paulo: Editora Faster, 2009.


WELLS, Herbert George. Uma breve história do mundo. Tradução de Rodrigo Breuning. Porto Alegre: L&PM, 2011.
Publicado
09-06-2020
Como Citar
MELLO, L., & OLIVA, M. (2020). A PESSOA COM DEFICIÊNCIA : SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O TRATAMENTO CONFERIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E A EFICÁCIA SOCIAL DAS LEIS. A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista De Direito Da FAE, 2(1), 67 - 97. Recuperado de https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/51