DEEPFAKE COMO DESAFIO JURÍDICO E SOCIAL ANÁLISE JURÍDICO COMPARADA EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL

Deepfake as a Legal and Social Challenge a Comparative International Analysis

Resumo

O avanço das tecnologias de inteligência artificial, especialmente aquelas voltadas à geração de conteúdos audiovisuais sintéticos como as deepfakes, tem imposto novos desafios ao Direito e à sociedade. Ao manipular de forma hiper-realista imagens, vozes e vídeos, tais ferramentas suscitam riscos relevantes à privacidade, à honra, à integridade informacional e à própria estabilidade democrática. O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno das deepfakes sob uma perspectiva jurídico-comparada, identificando impactos sociais e riscos jurídicos, bem como avaliando as iniciativas normativas em curso no Brasil, na União Europeia, nos Estados Unidos e na China. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental de fontes acadêmicas, legislativas e institucionais. A análise contempla não apenas os riscos associados às deepfakes, mas também a forma como sua regulação pode afetar direitos fundamentais, em especial a privacidade, a proteção de dados, a liberdade de expressão e a tutela da imagem e da personalidade. Os resultados evidenciam que, embora haja esforços significativos em diferentes jurisdições — como o AI Act europeu, as normas chinesas de síntese profunda e os projetos legislativos brasileiros — ainda persistem lacunas regulatórias quanto à transparência, à responsabilização de provedores e à proteção da identidade digital. Conclui-se que a regulação das deepfakes exige um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos fundamentais, com ênfase em medidas preventivas, educação digital e governança cooperativa entre Estados, plataformas e sociedade civil.